Opinião: O debate do imposto único

Por Ricardo José Marim

Desde sempre sabemos que o Brasil precisa de amplas reformas – principalmente política e tributária. Tão bem de total desagrado dos políticos.  

Aqui nesse sintético texto, vamos tentar dar uma luz sobre um tema que deixa os políticos de cabelos eriçados – o Tributário!

Colocar sob-rigoroso controle as contas do governo é algo que assusta a alguns. Entretanto, como controlar um sistema que monopolizou tantas espécies de tributos? Há um ditado que manda entregar as tarefas difíceis a um preguiçoso, pois logo ele descobrirá a forma mais fácil de realizá-las.

O Imposto Único foi uma ideia brilhantemente desenvolvida pelo Professor Marcos Cintra, sem que se alimente a mínima ideia que seja ele um preguiçoso. Economista que já ocupou importantes cargos na vida pública brasileira, e que esteve em Colatina proferindo palestra sobre o tema, deixando a todos quantos a ela compareceram deslumbrados, e mais, quando se submeteu às perguntas da plateia, pois não deixou pedra sobre pedra quanto às dúvidas de cada um.

O que faltou para a brilhante ideia do Professor Marcos Cintra prosperar foi boa vontade do governo em abrir o debate sobre o assunto, pelo motivo óbvio, de que não servia aos interesses políticos, em absurdo desprezo aos interesses do país/nação.

Vamos no cingir aqui aos desdobramentos que consideramos ótimos para o país, não só em termos de aumento da receita sem ninguém pague mais, como em termos da drástica redução de despesas públicas lançadas a débito da sociedade.

Aqueles que são contra o IU, invariavelmente apresentam duas justificativas. A primeira, que se trata de imposto em cascata. Isso não passa de desculpa de “cascateiros”. É claro que haverá o efeito cascata, mas em setores restritamente localizados e em volume suavemente absorvível.

A outra justificativa é que se fosse bom, teria sido adotado por outro país. Aqui o efeito é o de complexo de vira lata, tão bem aproveitado por Nelson Rodrigues para mostrar nosso caráter.

Quer dizer que para ser bom deve vir de fora? Ora, os países desenvolvidos adotaram sistemas clássicos de arrecadação, mas com uma diferença – criaram respeito ao bem público. Se hoje o Brasil vier a adotar políticas que conduzem ao respeito citado, demoraremos mais 500 anos para chegarmos ao ponto que eles chegaram.

Assim, quando falta seriedade, parte-se para fórmulas impossíveis de serem burladas. E a forma de pagar/receber impostos pelo sistema único é infalível. Desde que não venha com lapsos de jeitinho brasileiro. Para ser muito conciso, até as transferências intergovernamentais devem ser taxadas, (ainda que em rubrica especial), exatamente para não se permitir frestas.

Com fórmula estruturada, já se alcança a primeira vitória – não haverá sonegação. Considerando seu volume atual, dá para imaginar o quanto a receita crescerá. Lembrando que estamos tratando de receitas automáticas, no ato do fato.

Vejamos pelo lado da redução das despesas. Anexo, trecho de palestra do Professor Marcos Cintra:

O secretário também apresentou um dado bastante intrigante. Para recolher os impostos, o sistema tributário nacional gasta 7% do PIB. “A complexidade do nosso sistema é muito grande. Para se ter uma idéia, 50% das ações no judiciário tem origem tributária. Logo, metade do custo do funcionamento desse poder deveria ser imputada ao tributário. O poder legislativo idem. 10% dos custos de uma empresa também têm origem tributária. Então, a reforma é uma necessidade”, explicou Marcos Cintra.

Para um PIB de aproximadamente 4.4 trilhões de reais, 7% (300 bilhões) são gastos com a própria máquina. Se olharmos pelo lado do Judiciário, onde o percentual de ações de cobrança representam a metade do volume total, fica difícil quantificar o custo, pois aí engloba Justiça Federal e estaduais. Atividade policial, etc. Qual o orçamento do Judiciário estado por estado? Somados ao da União? Complicado, não? Mas é estratosférico.

Se para o governo há aumento de receita (incorpora o que deixará de ser sonegado), para o empresário haverá enorme ganho na redução das despesas decorrentes dos controles contábeis, que sabemos ser alto. O que proporcionará o efeito “China”, ou seja, diminuição do custo de produção, o que poderia nos aproximar daquela economia, que, ou tem custo baixo ou subsidia, e aí o governo erra em não sobretaxar seus produtos que recebem tal “incentivo”.

Primeira consequência seria o fim do famigerado caixa dois. Não teria porque mantê-lo. E com ela, cairia à chantagem, a extorsão tão recorrentes em época de eleições ou simplesmente na hora de emitir o Auto de Infração.

Como o espaço é pequeno, essas rápidas considerações têm o objetivo de estimular a sociedade a exigir do governo o debate sobre o assunto.

É de vital importância que a sociedade tome conhecimento do que é e como poderá ser operacionalizado essa que pode ser importantíssima ferramenta para fazer deslanchar a economia brasileira.

E o debate se dará a custo zero, obviamente. Basta que a autoridade diga que tem interesse que logo nossos meios de comunicação abrirão generosos espaços em suas grades, para ler/ver/ouvir laudatórios tratados sobre o assunto, dos mais renomados profissionais da área.

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