ICMS padronizado pode gerar fuga de empresas

A redução da alíquota do ICMS com foco na redução da guerra fiscal é assunto complexo, pois é difícil separar guerra fiscal de desenvolvimento regional.
O governo federal vai promover a reforma tributária em três etapas, por meio de medidas provisórias e uma resolução do Senado. O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica, que deve começar alterando as regras da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) neste mês. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.
 
Outra proposta é mudar a legislação da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) até junho. Os dois tributos seriam modificados por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso.
 
O objetivo do governo é simplificar as regras, mas sem alterar a carga tributária, para preservar ao máximo a arrecadação. No segundo semestre, pelo cronograma da equipe econômica, será a vez do ICMS, com foco no combate à chamada guerra fiscal.
 
O Planalto decidiu começar pelo PIS, pois ele representa cerca de 4% da arrecadação federal e incide sobre bases semelhantes ao Cofins, que corresponde a 16% da arrecadação da União.
 
Simplificação
 
Hoje, existem cerca de 30 alíquotas para o PIS. O que está em estudo é definir duas novas alíquotas para substituí-las. A Cofins também deve passar pela simplificação de alíquotas. Outra proposta é estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de insumos.
 
Na avaliação de Marcos Guerra, presidente da Findes, qualquer tipo de avanço é visto com bons olhos, mas a reforma não pode vir em forma de colcha de retalhos, fatiada.
 
“É preciso ter um cronograma de ações para ela realmente ter o resultado esperado pela sociedade, pelas empresas e pela economia. Nós precisamos ter simplificação dos impostos. O governo tem que mexer no conjunto dos impostos para que a sociedade não seja penalizada, ou vai causar distorções”, observa.
 
O presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, também bate na tecla da simplificação.
 
“Nos tornamos um dos países mais burocráticos do mundo. Torcemos para que uma reforma traga benefícios principalmente para investidores internacionais, que saem do nosso país por causa dessa complexidade”, salienta.
 
A complexidade tributária acaba gerando, como consequência, uma ineficiência empresarial, assinala o vice-presidente de operações do Espírito Santo em Ação, Paulo Wanick.
 
“Além de pagar muito e não ter contrapartida em serviços, as empresas acabam tendo custos adicionais para controlar as bases de cálculo desses tributos. É preciso criar uma estrutura grande para ter o mínimo de confiança no que está pagando, para não haver erros e pagar ainda mais”.
 
Facilitando a apuração de impostos, abre-se a possibilidade até mesmo de redução tributária, avalia Wanick. “Hoje, o PIS tem um nível de cálculo muito complexo, especialmente a parte de compensação fiscal, alguns insumos podem ser classificados como crédito, outros não. Quando você simplifica, aumenta a capacidade de arrecadação”.
 
ICMS padronizado pode gerar fuga de empresas
 
A redução da alíquota do ICMS com foco na redução da guerra fiscal é assunto complexo, pois é difícil separar guerra fiscal de desenvolvimento regional. Essa é a opinião do secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal. Para ele, a tendência é que as empresas saiam de Estados que estão mais longe dos mercados consumidores para lugares com mais infraestrutura.
 
“Quando se perde a margem que as empresas ganham por incentivo fiscal, elas preferem ir para onde está a maior parte do público por causa do custo da logística. No curto prazo, isso é anti-emprego. As empresas vão se mover, e vai gerar desemprego local”, destaca Funchal. Por isso, diz ele, é preciso discutir mudanças no ICMS em paralelo com o debate do desenvolvimento regional.
 
Para Paulo Wanick, do Espírito Santo em Ação, a guerra fiscal por natureza não é benéfica para o país. “O governo tem que criar uma fase de transição para que os Estados possam criar mecanismos para compensar perdas e acabarem prejudicados”, diz.
 
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Com informações do portal Gazeta Online.

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